As eleições e a democracia no Brasil

É inaceitável a propaganda do TRE do Rio Grande do Sul e do TSE feita à sociedade brasileira tentando conscientizar a população da importância do voto.

Os representantes dos Tribunais chegam a dizer que o voto é necessário para firmar a democracia brasileira.

Mas como falar em democracia num país em que o voto é obrigatório?

A obrigatoriedade é tão brutal que, se por um acaso, o cidadão deixar de exercer “o direito” de voto, sofre várias penalidades, entre elas: corte de vencimentos do servidor e impedimento de realização de concursos públicos.

Aí ficam algumas indagações:

Podemos afirmar que o voto é um direito?

Há compatibilidade do não exercício de um direito com penalidade?

As respostas a essas perguntas são óbvias: - prescindem de resposta-.

Posto isto, conclui-se que o voto obrigatório no Brasil é antidemocrático, não podendo fortalecer um Estado democrático.

Juiz que enobrece a Justiça

Foi  relatado no site do Espaço Vital o caso de ex-empregador que, em audiência na Justiça do Trabalho apresentou três notas de cem reais (R$100,00) para o ex-empregado na sala de audiência como pagamento das verbas trabalhistas. Diante disso, numa atitude exemplar, o juiz determinou que o empregado pegasse as notas de cem reais e falou ao empregador que “a esmola já estava aceita” e que a partir de então, se discutiria o valor dos créditos do empregado.

Essa brilhante atitude impôs respeito e exaltou os direitos do trabalhador. O Juiz, sem dúvida, agiu com sabedoria e, sobretudo, em respeito à dignidade do trabalhador.

Notícias como essa devem ser divulgadas pelos advogados.

Todavia, ao contrário da atitude digna desse juiz, há aproximadamente dois anos, também na Justiça do Trabalho de POA, um empregador ofereceu como acordo o pagamento de R$100,00 a uma empregada doméstica, e o juiz numa atitude desrespeitosa e em afronta à dignidade da trabalhadora, recomendou que a empregada aceitasse o valor e, sugeriu que ela “poderia aproveitar e passar no mercado para fazer umas comprinhas”, ou seja, humilhou e constrangeu uma humilde trabalhadora que estava em busca da tão almejada justiça.

Esse tipo de comportamento deve ser repudiado pelos advogados.

Espero que essa notícia divulgada no dia 01/10/2012 sirva de exemplo a juízes e advogados que muitas vezes são coniventes com atitudes desonrosas dos empregadores.