Recentemente, em arrepio a Lei Maior, foi
aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria o Projeto de Lei Complementar
nº 8.236, que alterou a legislação urbanística municipal para possibilitar a
construção do hospital no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Na lei que foi aprovada ficou
estabelecido como “medidas mitigadoras” a serem implantadas sob
responsabilidade da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, as
seguintes medidas:
- No mínimo 532 vagas internas de
estacionamento;
- Melhorar os passeios públicos nas suas
testadas;
- Executar a ligação da Rua Pedro Lauda
com a Rua Alameda Buenos Aires;
- Executar a melhoria da ligação da rua
José Isaia com a BR-158;
- Executar a ligação da rua Champagnat
com a BR-158;
- Recuperar a pavimentação das vias de
acesso ao Hospital;
- Readequar o ponto de parada de
transporte coletivo;
- Recuperar e melhorar a paisagem
natural, em conformidade ao projeto do Parque Municipal Vicente Pallotti.
Tais medidas foram apresentadas pela
própria instituição no Estudo de Impacto de Vizinhança. Todavia, agora as Irmãs
vêm à imprensa dizer que é muito difícil o diálogo com o Município e que a
competência para oferecer a infra-estrutura no entorno do Hospital – calçamento
e abertura de ruas, recuperação dos passeios públicos e paisagismo natural, bem
como a readequação das paradas dos transportes coletivos – é do Município.
Na verdade o que estamos vendo é a falta
de responsabilidade e a ganância desmedida das Irmãs, que não bastasse já ter
cometido crime ambiental, derrubando inúmeras árvores nativas e centenárias,
impuseram a mudança da Lei para facilitar o empreendimento em local impróprio.
Agora, depois de aprovada a lei, contrária
a vontade da maioria dos moradores do entrono do hospital, elas tentam mudar as
regras do jogo e passar para o Município a responsabilidade por elas assumida
originariamente.
Para sensibilizar a comunidade alegam que
o interesse é do Município – conversa para boi dormir – como se o grande
interesse não fosse delas, pois o empreendimento visa um lucro desmedido que
começa com a mensalidade do curso de Medicina e vai até as internações
particulares.
É incontestável que o local é impróprio
para construção do hospital, pois além do Bairro Nossa Senhora de Lourdes ser
residencial, ele tem ruas demasiadamente estreitas inviáveis para o aumento de
trafego previsto para o local.
Não é concebível num país que está
atravessando uma crise financeira, que o Município seja onerado pela iniciativa
privada sob o argumento de que se trata de um hospital, o qual traria benefícios
à população.
Convém destacar que o Sistema Único de
Saúde é imprevisível e que tal benefício à população não é garantido, tanto que
na Casa de Saúde, administrado pelas Irmãs, suspendeu o atendimento pelo SUS,
inclusive da maternidade, demonstrando que o interesse social fica em segundo
plano.
Com razão o Prefeito ao impor as “medidas
mitigadoras”, que são em sua essência condições de viabilidade para o hospital,
pois é o mínimo, depois de ter cometido o erro de propor a alteração da lei de
forma casuística, sobretudo, numa área de preservação ambiental.
Ademais, o fato de que serão gerados dois
mil empregos é irrelevante diante dos custos que querem repassar ao ente
público, sobretudo se for considerado os baixos salários oferecidos pelas irmãs
em casas de saúde e hospital por elas administrados, que são inferiores aos
pagos pelos demais hospitais da cidade.
Cala a imprensa sobre o fato de que a ASMAR, que presta um serviço de relevância social para Santa Maria e para o meio ambiente há mais de vinte anos vai ser obrigada a sair do local para dar lugar ao hospital.
Cala a imprensa sobre o fato de que a ASMAR, que presta um serviço de relevância social para Santa Maria e para o meio ambiente há mais de vinte anos vai ser obrigada a sair do local para dar lugar ao hospital.
Desmedida, portanto, a comoção forçada
pela imprensa ao referir-se sobre a possibilidade de desistência da construção
do hospital, pois além de desconsiderar o fato de que a maioria dos moradores
do entorno do hospital são contrários à sua construção, há ainda locais mais
apropriados disponíveis em
Santa Maria , que não despenderiam custos tão grandes, sendo
que toda essa novela vivenciada até hoje com a alteração do plano diretor é fruto da irresponsabilidade dos
empreendedores, pois evidentemente sabiam dos trâmites necessários ao sucesso da campanha, comprometendo-se com aquilo que lhes era conveniente em determinado momento e hoje, quando já não é, mudando o argumento.